Despacho SMDU.CPPU/057/2015

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 08 de maio de 2015, página 17.

 TID nº 13478390
INTERESSADO: SÃO PAULO NEGÓCIOS
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: EVENTO -"VIRADA CULTURAL 2015"
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação apresentada pelo interessado à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para aprovação da comunicação visual do evento “Virada Cultural 2015” a ser realizado nos dias 20 e 21 de junho de 2015, em diversos locais da cidade de São Paulo.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2015 deliberou, por 7 (sete) votos favoráveis dos representantes, 2 (dois) votos contrários dos representantes e 1 (uma) abstenção, pelo deferimento da proposta de ativação de patrocinadores no âmbito do Edital de Chamamento Público – Virada Cultural 2015, baseado no art. 19, § 1º e art. 35, inciso I da Lei nº 14.223/2006, e considerando ainda tratar-se de evento gratuito, de grande porte, que integra o calendário oficial da cidade. 
A Comissão estabeleceu condições mais restritivas em relação à proposta apresentada para os seguintes itens:
I - experiência de consumo e interação com o público: nos elementos de comunicação visual, o conjunto a ser exibido de nomes ou logos de organizadores, promotores, apoiadores ou patrocinadores não poderá exceder 20% da superfície visível ou 4m2, o menor deles;
II - Lixeiras e banheiros: o conjunto a ser exibido de nomes ou logos de organizadores, promotores, apoiadores ou patrocinadores não poderá exceder 50% da área da porta do banheiro aplicados alternadamente, quando justapostos e 50% da área frontal da lixeira.
A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após a realização do evento, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a SPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008- 06 – São Paulo, SP.