Processo: 2016-0.011.981-2
Interessado: BINHO RIBEIRO
Local: AVENIDA SANTA MARINA, AVENIDA MARGINAL TIETÊ E RUA ENGENHEIRO EDGAR DE BARROS JR.
ASSUNTO: GRAFITE “PROJETO ARTE MOVE SÃO PAULO”
PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, em sua 53ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro de 2016, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA, por unanimidade, pelo deferimento parcial com as seguintes condicionantes: 
i. Supressão da palavra “Move”, pois a mesma faz referência ao consórcio responsável pela construção e operação da Linha 6-Laranja do Metrô;
ii. Conservação da pintura proposta pelo período de permanência dos tapumes;
iii. Obtenção da aprovação dos demais órgãos públicos competentes,  especialmente da Subprefeitura Freguesia / Brasilândia. 
iv. A inobservância das condicionantes estabelecidas nos itens anteriores caracterizará infração, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, em especial na Lei Municipal nº 14.223/2006.
O interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação do grafite, fotos impressas e em meio digital, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.