Processo: 2016-0.0.091.273-3
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO LTDA
Local: TRANSAMÉRICA EXPO CENTER – PAVILHÕES A,F,G E MEZANINOS
Assunto: EVENTO: “ORACLE OPEN WORLD 2016”
PROCESSO DEFERIDO
Com base nas competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU e da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (hoje SP Urbanismo), nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei nº. 14.223/2006, bem como do artigo 16 da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), baseado na manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 20 e 21 e a partir das informações constantes do requerimento do interessado, a presidência da CPPU entende que a solicitação não requer submissão ao colegiado da CPPU, enquadrando-se nos termos da Lei Municipal nº 14.223 de 26/09/06 e da Resolução SMDU.CPPU/20/2015, uma vez que o evento é temporário, de curta duração e a comunicação visual será composta por 04 blimps de 3 metros de diâmetro em formato de nuvem com mensagem informativa, não apresentando mensagem ou imagens com caráter publicitário ou promocional.
Diante do exposto, concluímos pelo deferimento da comunicação visual do evento “ORACLE OPEN WORLD 2016”, apresentada às fls. 03 e 04, a ser realizado no período de 28 a 30 de junho de 2016 no Transamérica Expo Center – Pavilhões A,F,G e Mezaninos, localizado à Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, nº 387.
Ressaltamos que a presente anuência também é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Santo Amaro e da Companhia de Engenharia e Tráfego – CET.
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após o evento, fotos impressas e em meio digital da instalação, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP