Despacho SMDU.CPPU/040/2016

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 07 de junho de 2016, página 24.

Processo: 2016-0.108.863-5
Interessado: JOÃO NITSCHE
Local: EDIFÍCIO NOVA TRIESTE, RUA ROCHA Nº 52
Assunto: ARTE PÚBLICA – GRAFITE
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMDU, em sua 55ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2016, por unanimidade, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA, à vista da informação técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 22 e 23 e da proposta apresentada em plenário, pelo deferimento, tendo em vista que a intervenção artística proposta não contraria dispositivos da Lei Municipal nº 14.223/2006, ficando a cargo do proprietário ou responsável legal pelo bem à boa conservação da intervenção artística.
2. A presente anuência está condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura – DPH/SMC.