Processo: 2016-0.132.596-3
Interessado: ESPORTE CLUBE PINHEIROS
Local: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA
Assunto: EXPOSIÇÃO – “QUANDO O ESPORTE UNE O MUNDO”
PROCESSO DEFERIDO
1. Com base nas competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU e da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (hoje SP Urbanismo), nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei nº. 14.223/2006, bem como do artigo 16 da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), baseado na manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 16 a 18 e a partir das informações constantes do requerimento do interessado, a presidência da CPPU entende que a solicitação não requer submissão ao colegiado da CPPU, portanto DEFERE a exposição denominada “Quando o Esporte Une o Mundo” a ser realizada no dia 10/07/2016 a 10/10/2016, condicionada à exibição do nome e logo do realizador por um período máximo de 30 dias, conforme disposto no item I do artigo 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais
licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos
competentes