PROCESSO: 6068.2019/0005316-8
INTERESSADO: MOSTRA DE CINEMA, CULTURA E EVENTOS LTDA.
LOCAL: AV PAULISTA, 2073
ASSUNTO: INSERÇÃO DE ELEMENTOS NA PAISAGEM – BANNER 43ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando os despachos SMDU.CPPU/082/2013, SMDU.CPPU/223/2014, SMDU.SEOC.CPPU/120/2015, SMDU.SEOC.CPPU/105/2016, SMUL.SEOC.CPPU/4152865/2017 e SMUL.AOC.CPPU/011156274/2018;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (021377841/021378062);
DEFIRO a aprovação para a instalação de banner, referente à realização da “43ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo”, na fachada do Edifício Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, 2073, no período de 10 de outubro a 01 de novembro de 2019 conforme previsto no item 10.2 da Resolução SMDU.CPPU/20/2015.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial, da subprefeitura local e do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (SMC/DPH).