PROCESSO: 6068.2019/0004174-7
INTERESSADO: HOTEL MACUCO LTDA
LOCAL: RUA BARAO DE DUPRAT, 369
ASSUNTO: DENOMINAÇÃO DE HOTEL - OYO HOTEL MACUCO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (021739982/021740109);

DEFIRO a aprovação da instalção de denominação do hotel “OYO Hotel Macuco” na fachada da edificação voltada para a Rua Barão de Duprat, 369, por enquadrar-se no inciso XII do art. 7º da Lei Municipal nº 14.223/2006, e nos termos do previsto na Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, ressalvando que na hipótese de utilização adicional de anúncio indicativo, este deverá obter o cadastro e respectivo licenciamento junto à Subprefeitura local.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes