PROCESSO: 6068.2019/0005477-6

INTERESSADO: CONSÓRCIO JCDECAUX METRÔ DE SÃO PAULO

LOCAL: AV PAULISTA

ASSUNTO: DECORAÇÃO NATALINA “NATAL 2019 – NATAL MÁGICO”

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação de reconsideração de despacho apresentada pelo interessado,

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 

Considerando o disposto na Resolução SMDU.CPPU/018/2014, que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina na Cidade de São Paulo;
 

Considerando a publicação do Despacho SMDU/CPPU/022054785/2019 no D.O.C. do dia 17/10/2019 pg. 23 (022161393);

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (022406093/022406633);

INDEFIRO a aprovação do envelopamento temático do Projeto “Campanha Natal 2019 – Natal Mágico” nas 13 cúpulas de acesso às estações do metrô Consolação (4), Brigadeiro (4) e Trianon-MASP (5), localizadas no eixo da Avenida Paulista, ao longo do mês de dezembro de 2019, tendo em vista que o interessado não apresenta informações novas que alterem o entendimento do Despacho SMDU/CPPU/022054785/2019.