DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/022697216/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02 de novembro de 2019, página 26.

PROCESSO: 6066.2019/0005639-5
INTERESSADO: MIDIA E FOCO ENTRETENIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: INSERÇÃO ELEMENTO NA PAISAGEM - "IRMANDADE

PROCESSO INDEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a publicação do Despacho SMDU/CPPU/021917690/2019 no D.O.C. do dia 11/10/2019 pg. 33 (021964900);

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (022445936 / 022446011);

INDEFIRO a inserção de elemento na paisagem urbana para divulgação do lançamento da serie de TV titulada “Irmandade”, a ser realizado do dia de 25 de outubro a 03 de novembro de 2019, em várias localidades da cidade de São Paulo, tendo em vista que a reconsideração apresentada não altera o caráter predominantemente publicitário da proposta, considerando o Art. 18 da Lei 14.223/2006.