DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/023144287/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15 de novembro de 2019, página 23.

PROCESSO: 6066.2019/0006039-2
INTERESSADO: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL
LOCAL: EDIFFCIO ALVARES PENTEADO - RUA ALVARES PENTEADO, 131
ASSUNTO: EVENTO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

PROCESSO DEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (023142288);

DEFIRO a aprovação da instalação de adesivos revisados e adequados conforme a legislação vigente, a ocorrer na fachada térrea do Edifício Álvares Penteado, situado na Rua Álvares Penteado, 131 (esquina com a Rua da Quitanda) pelo período de 10 de outubro de 2019 à 06 de Janeiro de 2020, tendo em vista tratar-se de evento cultural temporário sem a utilização de logos.

2.
A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.