Despacho SMUL.ATECC.CPPU/140/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23 de outubro de 2021, página 23.

Processo: 6068.2021/0009332-5
Interessado: CALIFÓRNIA FILMES E PUBLICIDADE LTDA
Local: PARQUE DO IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO - "STELLA PIQUENIQUE"
 
PROCESSO DEFERIDO
 
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Ibirapuera;
 
Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/123/2021 (052895237), publicado no D.O.C em 02 de outubro de 2021;
 
Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/131/2021 (053280229), publicado no D.O.C em 09 de outubro de 2021;
 
Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB (053763718);
 
DEFIRO a aprovação de alteração do local e data de realização do evento temporário “Stella Piquenique”, pleiteada para a data de 23 e 24 de outubro de 2021, com a localização alterada para próximo ao Pavilhão das Culturas Brasileiras dentro do Parque do Ibirapuera sito à Av. Pedro Álvares Cabral, s/n, mantendo as demais condições de aprovação dos referidos Despachos (052895237/053280229).
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.