Despacho SMUL.ATECC.CPPU/191/2021

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de novembro de 2021, página 22.

Processo: 7210.2021/0004718-1
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME E SÃO PAULO TURISMO
Local: AV. FARIA LIMA
Assunto: NATAL DA FARIA LIMA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que dispõe sobre os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (055536844/055536846);
 
DEFIRO a comunicação visual do evento Natal da Faria Lima, integrante do Festival de Natal da Cidade de São Paulo, a ser realizado na ciclovia do canteiro central da Av. Faria Lima entre o Largo da Batata e Av. Juscelino Kubitschek, no período de 03 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, por tratar-se de evento de caráter predominantemente cultural, gratuito, aberto ao público, com ativação dos espaços públicos por meio de iluminação cenográfica e decoração natalina.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.