Processo: 6068.2024/0002390-0
Interessado: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SR/PF/SP
Local: PONTE ESTAIADA
Assunto: PROJEÇÃO "PROJETO PF 80 ANOS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 100433518;

DEFIRO a comunicação visual da projeção “PROJETO PF 80 ANOS”, na Ponte Estaiada Octavio Frias de Oliveira, no dia 28 de março de 2024, das 18h às 23h, desde que a mensagem indicativa do realizador não ultrapasse 15m² ou 10% da área total de projeção, o que for menor, e respeitando 4 inserções por hora de 15 segundos.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.