Despacho SMUL/ATECC/CPPU/069/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30 de abril de 2024, página 92.

Processo: 6068.2024/0004181-9
Interessado: MF FRANQUIA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA
Local: PÁTIO DO B32 - BALEIA DA FARIA LIMA
Assunto: EVENTO "TF EXPERIENCE"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 102493790;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “TF EXPERIENCE”, a ser realizado no pátio do Edifício B32, localizado na Avenida Faria Lima, 3730, no dia 01 de maio de 2024, das 07h30 às 11h, por se tratar de evento esportivo e temporário de curta duração, estando em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.