Despacho SMUL/ATECC/CPPU/071/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02 de maio de 2024, páginas 90 e 91.

Processo: 6068.2024/0003531-2
Interessado: HYPE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
Local: AVENIDA PAULISTA, 1.106
Assunto: AÇÃO "MODA É ARTE - RENNER"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre aordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 102562861;

DEFIRO a comunicação visual do evento, a ser realizado na Avenida Paulista, 1106, no dia 05 de maio de 2024, por se tratar de evento temporário, de caráter cultural, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.