Processo: 6068.2024/0004683-7
Interessado: AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Local: FUNDAÇÃO BIENAL DO IBIRAPUERA - AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, S/N
Assunto: EVENTO "PULSAR"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto n° 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as aprovações semelhantes: Despacho SMDU.AOC.CPPU/022012505/2019, publicado no DOC em 15 de outubro de 2019 (022064050), Despacho SMUL/SEOC/CPPU/6307571/2018, publicado no DOC em 19 de janeiro de 2018 (6353700) e DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/023144287/2019, publicado no DOC em 15 de novembro de 2019 (023175103);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 103054295;

DEFIRO a comunicação visual do evento temporário denominado “PULSAR”, a ser realizado na Fundação Bienal do Ibirapuera, na Avenida Pedro Álvares Cabral, S/N, nos dias 14 a 17 de maio de 2024, por se tratar de intervenção temporária de curto prazo, e pela semelhança de comunicações visuais anteriormente aprovadas, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial aos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.