Processo: 6068.2023/0008436-2
Interessado: E. A. COMUNICAÇÃO LTDA
Local: DIVERSOS
Assunto: AÇÃO "HEINEKEN - THE TOWN 2023 - SHOPPER EXPERIENCE"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.ATECC.CPPU/001/2021, que dispõe sobre a instalação e a operação de painéis de mídia digital em veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos "trailers" ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores, no território do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 103127053;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão do interessado ter protocolado o processo no dia 30 de agosto de 2023, não havendo tempo hábil para uma análise criteriosa e assertiva, uma vez que a data pleiteada era nos dias 06 a 23 de setembro 2023, tendo assim o evento já ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé e Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.