Processo: 6068.2024/0004349-8
Interessado: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRENÓ
Local: PRAÇA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, VILA MARIANA
Assunto: INSTALAÇÃO DE PÓRTICO COM LOGOMARCA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a aprovação semelhante: DESPACHO SMUL.ATECC.CPPU/025/2023 (079363142), publicado no D.O.C. de 07 de março de 2023 (079497472);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 103217853;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Motoca Boa Praça”, a ser realizado na Praça Armando Sales de Oliveira, no dia 11 de maio de 2024, das 11hs às 20hs, por se tratar de intervenção beneficente temporária sem  publicidade, e pela semelhança de comunicação visual anteriormente aprovada, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.