Despacho SMUL/ATECC/CPPU/081/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13 de maio de 2024, páginas 76 e 77.

Processo: 6068.2024/0004560-1
Interessado: APAS ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS
Local: EXPO CENTER NORTE - RUA JOSÉ BERNARDO PINTO, 333 - VILA GUILHERME
Assunto: CAMINHÃO JVC EXPERIENCE - NESTLÉ NO EVENTO APAS SHOW 2024

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as aprovações semelhantes: Despacho SMUL.ATECC.CPPU/185/2023 (094557091), publicado no DOC em 06 de dezembro de 2023 (094678175), Despacho SMUL.ATECC.CPPU/139/2023 (091613057), publicado no DOC em 16 de outubro de 2023 (091710998) e Despacho SMUL/ATECC/CPPU/011/2024 (097198994), publicado no DOC em 24 de janeiro de 2024 (097258848);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 103142210;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “CAMINHÃO JVC EXPERIENCE - NESTLÉ NO EVENTO APAS SHOW 2024”, a ser realizado na Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, 333, nos dias 13 a 16 de maio de 2024, por se tratar de intervenção comemorativa temporária sem publicidade e pela semelhança de comunicações visuais anteriormente aprovadas, em acordo com a legislação vigente, desde que o caminhão e os containers estejam localizados no mínimo a 25 m do alinhamento da rua e que a somatória dos logos do realizador não seja superior a 4m² ou não poderão ser vistos do logradouro público.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.