Processo SEI 6068.2024/0004843-0

Altera a composição da Comissão de Proteção a Paisagem Urbana – CPPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c”, do artigo 1º, da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, e designar o Senhor Fernando José da Costa, RF 938.712.9, e a Senhora Ana Lucia da Costa Negreiros, RF 939.079.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Comissão de Proteção a Paisagem Urbana - CPPU, nos termos do artigo 7º, do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das Senhoras Eunice Aparecida de Jesus Prudente e Maria Lucia Palma Latorre, designadas pela Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de maio de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal