Processo: 6076.2024/0000192-6
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Local: TRIÂNGULO HISTÓRICO
Assunto: 5ª EDIÇÃO FESTIVAL DO CAFÉ 2024

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as aprovações anteriores: Despacho SMUL.ATECC.CPPU/149/2022 (070875445), publicado no DOC em 21 de setembro de 2022 (070939869) e Despacho SMUL.ATECC.CPPU/046/2023 (083143889), publicado no DOC em 15 de maio de 2023 (083163070);

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 103404615;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “Festival do Café no Triângulo SP 2024”, a ser realizado no Triângulo Histórico, no período de 21 a 26 de maio de 2024, por se tratar de evento temporário e comemorativo, de caráter gastronômico e turístico, de interesse público, incluído no calendário oficial e organizado por Órgão da Prefeitura de São Paulo.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.