Despacho SMUL/ATECC/CPPU/089/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20 de maio de 2024, página 67.

Processo: 6068.2024/0004135-5
Interessado: CULT. BIT PRODUÇÕES DIGITAIS LTDA
Assunto: PROJEÇÃO TEMPORÁRIA "DIGITAL LANDSCAPES"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 103563108;

DEFIRO a comunicação visual da projeção de laser mapping denominada “Digital Landscapes”, nas fachadas de edifícios no Vale do Anhangabaú, das 18h do dia 18 de maio até às 05h do dia 19 de maio de 2024, por se tratar-se de intervenção temporária e cultural, incluído no calendário oficial da cidade, sem apresentar a divulgação de imagens, textos, marcas ou patrocinadores, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.