Despacho SMUL/ATECC/CPPU/091/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20 de maio de 2024, página 67.

Processo: 6068.2024/0004888-0
Interessado: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Local: PRAÇA ANTONIO PRADO, 48
Assunto: SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA EM FACHADA "ARENA B3"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto n° 47.950/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 103579585;

DEFIRO a comunicação visual da instalação temporária denominada SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA EM FACHADA “ARENA B3”, a ser realizada na Praça Antônio Prado, 48, no período de 17 de maio à 20 de outubro de 2024, por se tratar de evento temporário cultural, desde que, os elementos a serem inseridos não ocupem 10% da extensão da testada onde serão instalados e fiquem no máximo 5m de altura do piso.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.