Despacho SMUL/ATECC/CPPU/100/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27 de maio de 2024, páginas 70 e 71.

Processo: 6068.2022/0007779-8
Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA
Local: AV. PAULISTA
Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL DA 27ª PARADA DO ORGULHO LGBT+ DE SÃO PAULO

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o deferimento do mesmo conteúdo através do Despacho SMUL.ATECC.CPPU/063/2023 (084150902), publicado no DOC em 01 de junho de 2023;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 103913091;

DETERMINO o encerramento do presente, uma vez que processo semelhante com o mesmo conteúdo da solicitação fora protocolado e deferido através do Despacho SMUL.ATECC.CPPU/063/2023, SEI 084150902 e a confecção da cartilha para a Parada do Orgulho LGBT+, e em razão do evento já ter ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.