Processo: 6068.2024/0005441-4
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SMTUR
Local: LARGO DO AROUCHE
Assunto: EVENTO "PORTUGAL FEST"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 104717116;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “PORTUGAL FEST”, a ser realizado no Largo do Arouche, nos dias 15 e 16 de junho de 2024, das 10h às 20h, por tratar-se de evento cultural com o apoio da SPTURIS e por tratar-se de uma ação do Comitê Intersecretarial Todos Pelo Centro/PMSP para valorização e recuperação do centro, e por estar em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos bombeiros.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.