Processo: 6068.2024/0003440-5
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL CICCILLO MATARAZZO - ACCIM
Local: AV. EUROPA, 158 - JARDIM EUROPA - SÃO PAULO
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - PAINEL EM FACHADA
PROCESSO DEFERIDO

 1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 106ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de junho de 2024, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a RESOLUÇÃO SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;

Considerando a informação SP-URB/SPE-ASS-PURB n° 104846163;

Considerando a aprovação “ad referendum” realizada através da Informação SMUL/ATECC/CPPU/012/2024 (104877741);

DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade de votos, da intervenção artítica urbana no Museu da Imagem e do Som – MIS, localizado na Avenida Europa, 158, durante os dias 06 de maio a 28 de julho de 2024, conforme informação “ad referendum” (104877741), por se tratar de evento de curta duração, de imagem com técnica fotográfica com curadoria, que remete aos registros internos da exposição, desde que não contenha nenhuma referência ou promoção de marcas, patrocinadores ou qualquer porção escrita, estando restrita apenas ao uso de modo a contemplar a experiência do público visitante.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial ao órgão de Patrimônio Histórico.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.

Favoráveis (12): Poder Público: SMUL (2), Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Ernesto de Lima Alves Vivona (Titular); SMJ, Ana Lucia da Costa Negreiros (Suplente); SMSUB, Marcos Vinicius Correa de Souza (Titular); SMC, Alice de Almeida Américo (Suplente); SVMA, Teresa Maria Emidio (Suplente); SP-URBANISMO, Angela dos Santos Silva (Titular) / Sociedade Civil: CIDADEAPÉ, Mauro Sérgio Procópio Calliari (Titular); ASSAMPALBA I, Ana Luiza Dalcin Aragão (Titular); IAB-SP, Mariana Cavalcanti Pessôa (Suplente); CPM II, Fabio Jorge Benini Cabral (Titular); CPM III, Thaline Nunes Rocha (Titular).
Contrários (00): Nenhum.
Abstenções (00): Nenhum.
Ausentes (04): SMUL (1), ASSAMPALBA II, MACKENZIE, CPM I.