A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato 53ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de maio de 2014, página 25.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 08 de maio de 2014.

PAUTA DA REUNIÃO
01. Foi dada ciência da Ata da 52ª Reunião Ordinária.
02. Foi dada ciência da tramitação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico – PDE.
03. 2013-0.033.606-0; RICARDO JULIÃO ARQUITETURA E URBANISMO/ LUBA 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA.; Av. Santo Amaro, 1.073 x R. Baltazar da Veiga, 607; VM ZCPb/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 043/CAIEPS/2014.
04. 2013-0.102.810-6; CARLOS LUIZ ZAPPAROLLI; Rua Certosinos nº 111; CV ZER-3; Zoneamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1563/2013/SMDU/DEUSO, à proposta de Resolução.
05. 2013-0.348.827-9; KAIRALLA'S ADMINISTRADORA LTDA; Av. Interlagos, 6090; CS ZCLp/04; Zoneamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0171/2014/SMDU/DEUSO, à proposta de Resolução.
06. 2013-0.341.490-9; EXTO SIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Av. Antártica, 663, 669, 673 e 675; LA ZM3a/09; Alteração da Certidão nº 08/13/SMDU/CTLU - Operação Urbana Água Branca. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, pela retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/051/2012.
07. 2012- .215.524-0; SEI PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Alameda Olga, 180, 184 e 186; LA ZM3b/12; Alteração da Certidão nº 21/13/SMDU/CTLU - Operação Urbana Água Branca. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, pela retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/006/2013.
08. 2008-0.179.495-8; NETWORKER TELECOM LTDA. / TIM CELULAR S/A; R. Anny nº 870 e Rua Francisco Olandim; IP ZM-2; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 142/CAIEPS/2013.
09. 2009-0.286.239-8; AMERICAN TOWER DO BRASIL; Rua Sen. Georgino Avelino, s/n; IQ ZM-2; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/023/CAIEPS/2014.
10. 2009-0.177.789-3; AMERICAN TOWER DO BRASIL C. INFRAESTRUTURAS LTDA.; R. Floresto Bandecchi, 479; LA ZM-02/09; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 013/CAIEPS/2014.
11. 2009-0.196.413-8; TNL PCS S/A; R. Maestro Elias Lobo, 994; PI ZCLz-II e ZM2/08; Alvará de Execução / Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 021/CAIEPS/2014.
12. 2009-0.311.067-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL C. LTDA. / TNL PCS S.A. - OI; Rua Jorge Augusto, 449; PE ZM-1/13; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 027/CAIEPS/2014.
13. 2009-0.310.467-5; TIM CELULAR S/A; R. Vitor Costa, 822; IP ZM-2; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 024/CAIEPS/2014.
14. 2009-0.368.287-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Sampaio Bueno, 360; MP ZM1/09; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/029/CAIEPS/2014.
15. 2009-0.111.123-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Jair Lemes de Lima, s/nº; PR ZMp/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/010/CAIEPS/2014.
16. 2009-0.068.680-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Rua Marcos Fernandes, 20; IP ZM-2; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB.DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 007/CAIEPS/2014.
17. 2012-0.226.096-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; R. Major Jose Lopes e R. Madre Ana Justina (Lote 09, Quadra 22); CS ZLT/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/015/CAIEPS/2014.
18. 2009- .311.055-1; AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRA-ESTRUTURAS LTDA.; Rua Major Dantas Cortez, 1321; MG ZCLa/02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 026/CAIEPS/2014.
19. 2009-0.278.040-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Rua Ossian Terceiro Teles, 285; AD ZM2/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 020/CAIEPS/2014.
20. 2009.0.286.259-2; AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRA-ESTRUTURA LTDA; R. da Matriz, nº 49; SA ZM2/11; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 022/CAIEPS/2014.
21. 2009.0.079.331-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Bonifacio de Andrada e R. Francisco Luiz de Souza Junior nº 141; LP ZM-3a/09; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2014.
22. 2009-0.140.467-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Angaturama nº 592; IP ZM-3b/07; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/011/CAIEPS/2014.
23. 2009-0.222.279-8; CLARO S/A LTDA; R. Benito Meana, nº 100; MG ZPI/02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/014/CAIEPS/2014.
24. 2009-0.331.900-0; BCP - CLARO S/A; R. Contos Gauchescos, nº 890 / 896 x R. Costa Gomes, 59 / 65 / 217; JA ZM- 2/03; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/028/CAIEPS/2014. 25. 2012-0.230.918-2; NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A; Av. Profº Vicente Rao, nº 90; SA ZCP-b/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/048/CAIEPS/2014.
26. 2012-0.142.755-6; MARCIO ROBERTO MATTARAZZO DE SOUZA E RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A; R. Auriverde, Av. Presidente Wilson, R. Venceslau José Bernardes e R. Xingu; IP ZPI/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/050/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada em plenário quanto a exigência de manutenção das condições de acesso constantes do Auto de Regularização.
27. 2011-0.011.344-0; AVANIR DURAN GALHARDO; R. Iososuke Okawe, nº 383; IQ ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para consulta ao interessado com a recomendação de revisão do projeto em virtude de interferência de melhoramento viário previsto na Lei nº 13.872/04.
28. 2013-0.145.666-3; CBLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A; Av. Brigadeiro Luis Antônio, nº 3447; VM ZCL-b/01 e ZM-3a/06; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/047/ CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada em plenário relacionada à exigência de observância da Portaria 80/SVMA/2005.
29. 2011- .142.792-9; DIALOGO NORTE II EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; R. Capitão Pacheco e Chaves, nº 1209; VP ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/066/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada pela relatoria quanto à necessidade de retificação do item 05 da referida manifestação para que conste que a altura total máxima de 67m é considerada a partir da elevação 750,00m.
30. 2012.0.249.546-6; SALAS NUTRIÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA / ROOB SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Bacaetava, nº 401; PI ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/067/ CAIEPS/2014.
31. 2013-0.079.859-5; NET SÃO PAULO LTDA; R. Profº Guilherme Belfort Sabino, nº 1094 e R. Antonio de Pádua Prado; SA ZM-2/08; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/079/CAIEPS/2014.
32. 2006-0.334.490-5; CHAVES VENERI S/C; R. Casa do Ator nº867; PI ZM3b/07; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação de Edificação Nova. DECISÃO: Restou deliberado que o processo retornará à pauta da próxima reunião.
33. 2013-0.372.886-5; KWOT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES; R. Rodrigues dos Santos, Rua Vitor Hugo e Rua Tiers; MO ZCPa/02; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/080/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada pela relatoria quanto à necessidade de retificação do item 11 da referida manifestação para que conste menção à RESOLUÇÃO Nº 102/CEUSO/2007 e não como constou, e a ressalva apresentada em plenário com relação à ciência do processo de aprovação à SVMA/DECONT.