2013-0.341.490-9; EXTO SIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Av. Antártica, 663, 669, 673 e 675; Alteração da Certidão nº 08/13/SMDU/CTLU - Operação Urbana Água Branca.
DESPACHO SMDU.CTLU/001/2014
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMDU, em sua 53ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2014, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 11.774/95, DELIBERA, à vista das informações da SP-URBANISMO de folhas 105, 106, 109 e 110, favoravelmente à retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/051/2012, conforme segue:
1. Fica rerratificado o DESPACHO SMDU.CTLU/051/2012 quanto aos itens “e”, “f” e “g” que passam a ter a seguinte redação: “... e) taxa máxima de ocupação do lote: 49,56%; f) taxa de permeabilidade proposta: 19,49%; g) gabarito máximo da construção: 79,85m contados a partir do pavimento térreo; ...”
2. Ficam integralmente confirmados os demais termos e condições do DESPACHO SMDU.CTLU/051/2012.
3. Publique-se.
4. À SP Urbanismo para prosseguimento. 2012-0.215.524-0; SEI PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Alameda Olga, 180, 184 e 186; Alteração da Certidão nº 21/13/SMDU/CTLU - Operação Urbana Água Branca.