A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato 14° Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 3 de julho de 2010, página 8 e 9.

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de julho de 2010, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório. 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
O Presidente comunicou a indicação da Representante suplente da ASBEA, dando-lhe posse em seguida. Comunicou ainda a ausência justificada das representantes da SIURB. 
2. ATA da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10.06.2010. Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. O representante titular da FECOMÉRCIO, Arq. Alberto Rubens Botti, propõe minuta de Resolução referente às áreas de acomodação nos lotes com frente para as vias estruturais. Decisão: A CTLU deliberou pelo encaminhamento da minuta de Resolução apresentada para análise da Assessoria Jurídica de SMDU, com moção favorável do Plenário, por unanimidade. 
4. 2009-0.370.245-9; CERFCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS; Rua Dr. Rubens Meirelles, 235; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela reti-ratificação do DESPACHO SMDU.CTLU/006/2010 para correção dos números do contribuinte, por erro material, por unanimidade. 
5. 2008-0.009.024-8; ALTINO JOSÉ FERNANDES; Rua Clemente Faria, Rua Octavio Zampirollo; Zona de Uso: FB ZMP/05; Alvará de Licença para Residências Unifamiliares. Decisão: Deliberou favoravelmente pela expedição de Resolução para alteração da categoria de uso permitida para o Loteamento Parque Itaguaçu da Cantareira de R3 para R1, condicionada as ressalvas de Licenciamento Ambiental junto ao GRAPROHAB e a pertinente autorização da CETESB. Para ciência dos membros haverá a verificação através de Memorando dirigido à SEHAB questionando a existência de expedientes relativos à aprovação para uso R3 no referido loteamento, por unanimidade. 
6. Memorando n° 019/SGUOS/SMSP/2010; SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS; Sistema de Licenciamento Eletrônico. Decisão: Aprovada a proposta apresentada por unanimidade. 
7. 2007-0.382.688-0; CARREFOUR GALERIA COMERCIAIS LTDA; Av. Lins de Vasconcelos x Av. Prof. Noé de Azevedo; Zona de Uso: VM ZM 3b/07; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 039.078.0102-4 pertence às zonas de uso VM ZM3b/07 e VM ZCPb/07, na sua proporcionalidade, por unanimidade. 
8. 2006-0.147.703-7; OMAR FERNANDO MONTERO COLLAZO; Av. Lins de Vasconcelos, 3390; Zona de Uso: VM ZM3b/07; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 039.074.0016-1 pertence à zona de uso VM ZM3b/07, por unanimidade. 
9. 2010-0.047.899-4; ANTONIO JOSÉ MARTINS LOPES; Rua Paracatu, 309; Zona de Uso: VM ZM 3b/14; Construção de uma guarita. Decisão: Deliberou favoravelmente a implantação da guarita conforme a solicitação apresentada, por unanimidade. 
10. 2007- .241.034-5; SABESP; Rua da Terra Portucalense, Jd. Irene, Distrito Capão Redondo – 19, Subprefeitura Campo Limpo – 17, Setor Fiscal 184; Regularização de Ocupação de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente a regularização da ocupação de Área Municipal à vista da informação às fls. 44 e 45, por unanimidade. 
11. 2009-0.041.845-8; SABESP; Rua Vito Bovino, Jd. Campina, Distrito Campo Grande – 16, Subprefeitura Santo Amaro – 14, Setor Fiscal 90; Regularização de Fração de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente a regularização da ocupação de Área Municipal à vista da informação às fls. 49 e 50, por unanimidade. 
12. 2009-0.041.866-0; SABESP; Rua Francisca Alves Albuquerque, Xororóca / V.Bom Jardim, Distrito Jd. Ângela – 42 Subprefeitura M’Boi Mirim-18, Setor Fiscal 165 (MOC 16C-6B, SCM 2344 - 2, Mapograf 312-L2); Zona de Uso: MB-ZMp-02 e ZEIS 1 – S002; Regularização de Ocupação de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente a regularização da ocupação de Área Municipal à vista da informação às fls. 94 e 95, por unanimidade. 
13. 2008-0.269.593-7; FÁTIMA DOS SANTOS CORDEIRO BENEVENUTO; Rua Dom José Maurício, s/n°; Zona de Uso: ST ZCPa/05; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 304.019.0010-7 pertence à zona de uso ST ZCPa/05, por unanimidade. 
14. 2009- .219.916-8; GUILDA MATAR; Rua João Moura, 1167; Zona de Uso: ZM 2/22; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 3,71, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
15. 2009-0.226.097-5; EDSON TREVISAN GOMES; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, s/n°; Zona de Uso: ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo nas cotas 756,8 e 758,2, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
16. 2010-0.069.354-2; DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES – SEHAB / APROV; Av. Eliseu de Almeida e Rua Antonio Mariani; Zona de Uso: BT-ZER-1/07; Definição de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento da descrição do segmento 20-21 da BT-ZER-1/07, por unanimidade. 
17. 2009-0.245.317-0; YUNY APOLLO PARTIPAÇÕES LTDA; Rua Coronel Irlandino Sandoval, 96 e 68; Zona de Uso: Z1- 13; Operação Urbana Faria Lima. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação às fls. 129 a 143, pela ratificação do PRONUNCIAMENTO/SEMPLA. CTLU/677/2008 através da emissão de novo Pronunciamento para o presente caso, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
18. 2010-0.035.056-4; ALFENAS INCORPORADORA LTDA; Av. João XXIII x Rua Cipriano Rodrigues x Rua Felício Pereira; Zona de Uso: ZCPa/04; Consulta Técnica de Aprov. Decisão: Deliberou favoravelmente pela prevalência do artigo 21 sobre o Quadro 04 do Livro XXVI-PRE-AF quanto ao índice do Coeficiente de Aproveitamento máximo permitido na zona de uso AF ZCPa/04, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
19. 2008- .378.450-0; VANIA GOMES DE JESUS SARMENTO; Rua Vaz Muniz, 698; Zona de Uso: ST ZM1/02 ou ST ZER 2; Dúvida sobre a correta classificação do lote quanto ao zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o contribuinte n° 070.215.0145-5 pertence à zona de uso ST ZM1/02, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (dois) contrários. 
20. 2009-0.299.647-5; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; Av. Itaquera; Zona de Uso: IQ ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 062/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
21. 2008-0.377.525-0; CLUBE PAINEIRAS DO MOBUMBY; Av. Dr. Alberto Penteado, 350; Zona de Uso: BT ZER-1/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou contrariamente ao pedido por 07 (sete) votos, sendo 06 (seis) votos favoráveis às MANIFESTAÇÕES 117/CAIEPS/2009 e 073/CAIEPS/2010. 
22. 2005-0.215.898-7; MARIA MATILDE CERRONE; Rua dos Patis x Rua dos Madrigais; Zona de Uso: CV ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Retirado de Pauta para complementação de informações.