DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2010, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório. 
COMUNICAÇÕES GERAIS 
O Presidente comunicou a indicação dos Representantes titular e suplente da SGM, dando posse à Representante titular. Comunicou ainda a ausência justificada dos representantes da FIESP. 
1. ATA da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29.04.2010 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
2. 2010- .048.809-4; ESSER AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Alfredo de Castro, 182 a 200; Zona de Uso: LA ZM3b/12 ; Operação Urbana Água Branca. Retirado de Pauta para complementação de informações. 
3. 2009- .371.073-7; CGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A; Av. Francisco Matarazzo, s/n°, lotes 02, 03 e 04 Zona de Uso: LA ZM3a/11; Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 285 a 289, por unanimidade. 
4. 2007-0.373.419-5; GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av Marques de São Vicente, 401, Rua Quirino dos Santos, 260 e Rua do Bosque, 1.636; Zona de Uso: LA ZM3b/12; Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca - AB-041/2007. Decisão: Deliberou favoravelmente pela reti-ratificação do DESPACHO SMDU.CTLU/002/2010 para correção do nome do interessado, por unanimidade. 
5. 2009-0.282.642-1; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Av. Francisco Leme, 100; Zona de Uso: IP ZPI/04; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 119.307.0060-0 pertence a zona de uso IP ZPI/04, por unanimidade. 
6. 2008-0.071.732-1; CENTRO ESPÍRITA DA CONSOLAÇÃO; Rua Dr. Neto de Araújo, 142; Zona de Uso: VM ZCP-b/07; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 039.076.0075-4 pertence a zona de uso VM ZCP-b/07, por unanimidade. 
7. 2008-0.207.507-6; LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO; Rua Maria Prestes Maia, 431; Zona de Uso: ST ZOE/02; Zoneamento.   Decisão: Deliberou favoravelmente que a atividade em questão, enquadrada na subcategoria de uso nR2, no grupo de atividades: Oficinas / Marcenaria pode ser permitida na ST ZOE -02, devendo ser atendida a RESOLUÇÃO SEMPLA/CTLU 067/07, por unanimidade. 
8. 2010- .047.899-4; ANTONIO JOSÉ MARTINS LOPES; Rua Paracatu, 309; Zona de Uso: VM ZM3b/14; Construção de uma guarita. Retirado de pauta para complementação de informações. 
9. 2009-0.235.416-3; JOSE ROBERTO FLAVIO; Rua Tiburno, 540; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo; Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 819,10m, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
10. 2008-0.153.802-1; LEONARDO VIEIRA LIMA; Rua Cel. Agostinho da Fonseca, s/n°; Zona de Uso: JT ZER 1/08; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota -3,41m, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. 
11. 2004-1.015.032-7; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO – TELESP; Av. Nordestina, 156; Zona de Uso: Z2; Regularização de Central Telefônica. Decisão: Deliberou favoravelmente à regularização da Central Telefônica, à vista do PRONUNCIAMENTO SEMPLA. CNLU/071/91 e da informação às fls. 113 e 114, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
12. 2007-0.132.687-1; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO – TELESP; Rua Soriano de Souza, 42 e 70; Zona de Uso: MO ZM 3b/07; Reforma e Regularização de Central Telefônica. Decisão: Deliberou favoravelmente à reforma e regularização da Central Telefônica à vista da informação às fls. 144 a 147, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
13. 2008-0.009.024-8; ALTINO JOSÉ FERNANDES; Rua Clemente Faria, Rua Octavio Zampirollo; Zona de Uso: FB ZMP/05; Alvará de Licença para residências unifamiliares. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas dos Representantes da Secretaria do Governo Municipal – SGM e do Movimento Defenda São Paulo com posterior encaminhamento à PGM, Departamento Judicial, por unanimidade. 
14. 2009-0.166.878-4; MEGUME MIZUTA; Rua José Fugulim esq. Rua Zike Tuma; Zona de Uso: SA ZM 1/11; Alvará de Desdobro do Lote. Decisão: Deliberou favoravelmente que o contribuinte n° 121.082.0045-1 pertence a zona de uso SA ZM 1/11, por unanimidade. 
15. 2008-0.135.002-2; MAURÍCIO CUKIERKORN CONSTRUTORA LTDA; Av. Angélica x Rua da Consolação; Zona de Uso: SE ZCPb/05 e ZCLb – Av. Angélica; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 031/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
16. 2009-0.348.406-0; PATIO PENHA SHOPPING LTDA; Rua Dr. João Ribeiro, 304; Zona de Uso: PE ZCPb/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 036/ CAIEPS/2010 reti-ratificada pela MANIFESTAÇÃO/ 043/CAIEPS/2010, por unanimidade. 
17. 2009-0.298.600-3; KINO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A.; Rua Elvira Ferraz e Rua Chilon; Zona de Uso: PI ZM- 3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 046/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
18.2008- .225.931- ; RAFAEL NOVELINO (SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA); Rua Borges de Figueiredo x Rua Guaratinguetá; Zona de Uso: MO ZCPa/15; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 047/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
19. 2008-0.151.624-9; COSENZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Presidente Altino, Rua José Viegas x Rua Martinesia x Av. Alexandre Mackenzie; Zona de Uso: LA ZPI/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 052/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
20. 2009-0.207.735-6; AVID ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Ministro Jesuíno  Cardoso x Rua Ferreira de Souza; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 (antiga Z9-022); Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 050/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
21. 2010-0.039.951-2; ABIATAR SPE EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Lemos Monteiro x Rua Agostinho Cantú x Rua Desembargador Fairbanks x Rua Gerivativa; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 057/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
22. 2009-0.368.308-0; KAPOK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS SPE LTDA; Rua Bento Frias e Rua Pero Leão; Zona de Uso: BT ZM 2/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 048/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
23. 2008-0.337.411-5; BNI ONIX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO; Rua Casa do Ator x Rua Alvorada x Rua Carmontelle; Zona de Uso: PI ZM-3b/07; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 041/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
24. 2008-0.060.626-0; WINORBRAS INVESTIMENTOS SELF STORAGE LTDA; Rua do Glicério, 371 e 389; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 039/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
25.2010-0.075.307-3; JAGUAR CAPITAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Elvira Ferraz x Rua Prof. Atílio Innocenti x Rua Chilon; Zona de Uso: PI ZCLa e PI ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 059/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
26. 2009-0.326.357-9; ADMINISTRADORA VERA CRUZ LTDA; Av. Dr. Mario Vilas Boas Rodrigues, 387; Zona de Uso: SA ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 053/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
27. 2009-0.108.608-4; WILSON PEREIRA DA COSTA; Av. Antonio Bernardo Silvestre, 133; Zona de Uso: MP ZM- /05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 035/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
28. 2003-0.172.884-0; JOÃO BATISTA DE CAMPOS/ NINEPAR ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA; Av. Morumbi, 3.622; Zona de Uso: BT ZER 1/07 e ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Auto de Regularização. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido por 04 (quatro) votos, 07 (sete) abstenções e 02 (dois) votos favoráveis ao pedido do interessado. 
29. 2008-0.351.750-1; TRUST ENGENHARIA LTDA; Av. Imperatriz Leopoldina, 1248; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 049/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
30. 2008-0.025.770-3; ZAMORA PARTICIPAÇÃO LTDA; Rua Gilberto Sabino x Rua Capri; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 040/ CAIEPS/2010, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
31. 2010-0.057.458-6; REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA; Rua Martiniano de Carvalho x Rua Maestro Cardim x Rua Capitão-mor Roque Barreto; Zona de Uso: SE ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberoufavoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 054/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
32. 2008-0.215.898-7; MARIA MATILDE CERRONE; Rua dos Patis x Rua dos Madrigais; Zona de Uso: CV ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Retirado de Pauta para complementação de informações.