A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato 12° Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de abril de 2010, página 15.

DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2010. 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS O Presidente comunica a indicação do Sr° Alfonso Orlandi Neto como Representante Titular da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP dando-lhe posse. 
2.ATA da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04.03.2010 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. 2007-0.268.219-1; MOVIMENTO TERRA DE DEUS TERRA DE TODOS; Rua Osório Franco Vilhena, 162; Zona de Uso: IT ZM 1/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Cancelamento de restrições convencionais do loteamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 113 e 114, para o presente caso, quanto a alteração das restrições convencionais por atender as disposições do Artigo 247 da Lei n° 13.885/04, por unanimidade. 
4. 2003- .015.353-7; OSVALDO JULIO ITALO PIOVACCARI; Rua Dom Antonio de melo, 155 – casas 08, 09 e 10; Zona de Uso: Z8-007/11; Auto de Regularização – Lei n° 13.558/03. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 122 a 124, que o imóvel localizado à Rua Dom Antonio de Melo, 155, casas 08, 09 e 10, com contribuintes n°s. 001.004.0041-8, 001.004.0042-6 e 001.004.0043-4, atende às disposições do Item V do Artigo 5° do Decreto n° 45.324/04, podendo ser regularizado para uso diverso do residencial, por unanimidade. 
5. 2007- .363.983-4; ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA; Rua Canhoba, s/n°; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 103,00m, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
6. 2008- .153.802-1; LEONARDO VIEIRA LIMA; Rua Cel. Agostinho da Fonseca, s/n°; Zona de Uso: JT ZER – 1/08; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Retirado de pauta para complementação de informações. 
7. Ofício CJI-136/07; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Rua Constelação da Flecha; Cessão de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 61 e 62, pela implantação do “Coletor Tronco Reimberg” e Coletores tronco secundários, integrantes do Sistema de Esgoto Sanitário da Região Metropolitana, por unanimidade. 
8. 2010- .069.354-2; DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES – SEHAB/APROV; Av. Eliseu de Almeida e Rua Antonio Mariani; Zona de Uso: BT ZER 1/07; Definição de Zoneamento. Retirado de Pauta 
9. 2003-0.138.009-7; CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Av. Roberto Lorenz, s/n°; Zona de Uso: BT ZER-1/07; Aprovação de projeto de pavimentação e canalização da Av. Roberto Lorenz. Retirado de Pauta 
10. 2009-0.313.239-3; COMPANY S.A; Rua Descampado, 121; Zona de Uso: IP AIU-05/Ipiranga – Heliópolis; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 049.121.0100-1 enquadra-se integralmente na zona de uso IP ZM-3b/07, por unanimidade. 
11. 2008-0.366.391-5; CONSÓRCIO SHOPPING METRÔ ITAQUERA; Av. José Pinheiro Borges; Zona de Uso: IQ ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 006/ CAIEPS/2010, por unanimidade.  
12. 2008-0.381.802-1; MORUMBI TOWN CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Giovanni Gronchi, 5.930; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas pela Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, por unanimidade. 
13. 2009-0.202.058-3; VIVERE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Av. Angélica x Praça Marechal Deodoro; Zona de Uso: SE ZM-3b/01 e ZCLb – Av. Angélica; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 007/ CAIEPS/2010, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
14. 2007-0.247.958-2; EDUARDO CAMPS E OUTROS; Av. Ordem e Progresso, 115; Zona de Uso: VM ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas pela Representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, por unanimidade. 
15. 2009-0.235.874-6; JHS F INCORPORAÇÕES S/A; Av. Magalhães de Castro, 12.000; Zona de Uso: BT ZER-1/07 e ZCLz-II; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 020/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade, após a deliberação favorável acerca do item 1. 
16. 2005-0.012.120-2; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Pça. Alberto Lion, 100; Zona de Uso: SE ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 015/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
17. 2006-0.255.749-2; POLITIX TRIAGEM E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Av. Tenente Amaro Felicíssimo da Silveira; Zona de Uso: MG ZM3a/03; Auto de Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 019/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
18. 2008-0.347.522-1; DOELEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA/ UBIRAJARA APESSOTO DE CAMARGO FREITAS; Av. Giovanni Gronchi x Rua Clarindo; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 014/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
19. 2008-0.318.549-5; SEREBRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; Rua do Oratório, 202; Zona de Uso: MO ZCPa/17; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 016/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
20. 2005-0.215.898-7; MARIA MATILDE CERRONE; Rua dos Patis x Rua dos Madrigais; Zona de Uso: CV ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Retirado de Pauta para complementação de informações e fotos. 
21. 2008-0.341.922-4; ADMINISTRADORA PMV S/A; Av. Giovanni Gronchi x Rua Nelson da Gama de Oliveira x Rua Itacaiúna; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 022/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade.