2011-0.248.221-4; SEI OLGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA/ANTONIO SETIN/MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ ; Alameda Olga, 246, 264, 288, 300 e Rua Dr. Alfredo de Castro, 246; Assunto: Proposta de Participação na Operação Urbana Água Branca, nos termos da Lei n  11.774/95; Proposta: AB – 068/2011 – Modificação de Projeto; Área do Terreno: 6.611,15m² (Escritura e Real); Contribuinte: 021.007.0158-4, 021.007.0057-1, 021.007.0356-0 e 021.007.0140-1; Zona de Uso: LA ZM 3b/12; Categoria de Uso: R2v (Residencial Vertical) e nR3 (Hotel e Escritórios). A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, em função das decisões tomadas na 37ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2012, deliberou favoravelmente pela reti-ratificação do DESPACHO SMDU.CTLU/025/2012 nos termos da informação de folha 439 e , emite o seguinte: 
DESPACHO SMDU.CTLU/034/2012 
Nos termos da Lei nº 11.774/95, examinada a documentação apresentada, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, determina: Fica reti-ratificado o DESPACHO SMDU.CTLU/025/2012 quanto aos itens 3 e 4, acrescentando o item 5, que passam a ter a seguinte redação: “3. Ficam revogados o DESPACHO SMDU.CTLU/031/2011 e o DESPACHO SMDU.CTLU/003/2012. 
4. Publique-se. 
5. À SP - URBANISMO, para as providências subsequentes.”