Extrato 57ª Reunião Ordinária

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 05 de setembro de 2014, página 29.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 04 de setembro de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO
01.Ciência da Ata da 56ª Reunião Ordinária.
02.Ciência de procedimentos adotados quanto à revisão da Lei de Zoneamento.
03. 2007-0.216.056-0; MARIA CECÍLIA L. MORAES; Rua da Represa, s/nº; AD ZER- /01; Construção de Residência Unifamiliar em ZERp.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0866/2014/SMDU/DEUSO. 
04. 2009-0.246.899-1; JOSÉ PEREIRA LOPES NETO; Rua Demétrio Ribeiro, 777; MO ZM-3a; Certificado de Uso e Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista das INFORMAÇÕES Nº 0503/2014/SMDU/DEUSO e Nº 205/2014/SMDU.AJ.
05. 2012-0.292.419-7; ALEXANDRE JOSÉ AGUIAR WANDERLEY; Av. Corifeu de Azevedo Marques; LA ZM-1/10; Zoneamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0626/2014/SMDU/DEUSO.
06. 2013-0.284.291-5; THOPO CONSTRUTORA LTDA; Rua Evaristo Emiliano Bueno, 101; EM ZM-3b/03; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0890/2014/SMDU/DEUSO.
07. 2014-0.069.809-6; 1 CB TREMEMBÉ COMÉRCIO DE BOLOS LTDA - EPP; Rua Mamud Rahd, 21; JT ZCLz-I/02 e ZER- 1/02; Auto de licença de Funcionamento / Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0735/2014/SMDU/DEUSO.
08. 2013.0.311.000-4; WANDERLEY JOÃO VOLP; Rua José Loureiro das Neves, 144; VP ZCP-a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova / Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0719/2014/SMDU/DEUSO.
09. 2012-0.142.465-4; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Mondrian, s/nº; CL ZMp; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/099/CAIEPS/2014.
10. 2011-0.018.900-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Brasilina Fonseca, 405; JÁ ZM-1/03; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 084/CAIEPS/2014.
11. 2012-0.012.325-1; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua José Silva Alcântara Filho, 283; EM ZM-2; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/090/CAIEPS/2014.
12. 2012-0.009.820-6; Z-SITES-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; Rua Alquerubim, 34; IQ ZM-2; Alvará de Execução / Auto de Regularização de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/089/CAIEPS/2014.
13. 2012-0.155.908-8; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA / NEXTEL; Rua Felipe Cassiano, s/nº - Lote 13A e 13B; IT ZM-2; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/095/CAIEPS/2014.
14. 2012-0.208.021-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Custódio Paiva, s/nº; G ZMp/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/094/CAIEPS/2014.
15. 2012-0.238.068-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Prof. Antonio Austregesilo, 77; CL ZM-3a/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 103/CAIEPS/2014.
16. 2012-0.265.220-0; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Guntur, s/nº; CL ZMp/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/111/CAIEPS/2014.
17. 2010-0.299.637-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Sargento Jeter Augusto Pereira, 585, 595, 603 x Rua José Maria Fernandes; MG ZM-3b/03; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 074/CAIEPS/2014.
18. 2012-0.269.745-0; TIM CELULAR S/A; Praça Joaquim José da Nova, 45; MG ZM- a/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/077/CAIEPS/2014.
19. 2010-0.156.089-9; TNL PCS S/A; Rua Jerônimo Dias Ribeiro, Lotes 73 e 74; G ZM-p/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/062/CAIEPS/2014.
20. 2010-0.035.058-0; CLARO S/A; Rua Joaquim do Lago, 69; AD ZMp/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/056/CAIEPS/2014.
21. 2010-0.010.059-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Av. José Maria Fernandes, s/nº; MG ZM-3b/03; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/055/CAIEPS/2014.
22. 2010-0.115.618-4; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Padre Antonio Link, 113; BT ZM-2/20; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 059/CAIEPS/2014.
23. 2013-0.020.320-6; CLARO S/A; Rua Floriano Alves da Costa, s/nº; PR ZMp/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/115/CAIEPS/2014.
24. 2013-0.018.514-3; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Antonio Pires, 616; FO ZM-2/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 114/CAIEPS/2014. 
25. 2013-0.223.930-5; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Linha 17 - Ouro (Estações trecho Congonhas e Morumbi); Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retira de pauta para complementação de informações.
26. 2007-0.051.674-0; COTRAST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA; Av. Marechal Tito, 6.829 e Rua José Álvares Moreira; IT ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma / Retificação do PRONUNCIAMENTO SMDU. CTLU/099/2013.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/137/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada em plenário pela relatoria de que o acesso pela Rua Francisco Velho Moreira poderá ser mantido.
27. 2005-0.314.513-7; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO; Av. Washington Luis - Aeroporto de Congonhas; SA ZOE/01- Aeroporto de Congonhas; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário (com declaração) e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/147/CAIEPS/2014, pela revisão do DESPACHO SMDU.CTLU/012/2011.
28. 2010-0.185.252-0; SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO; Rua Dr. Luís Lustosa Silva, 69; ST ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/145/ CAIEPS/2014.
29. 2013-0.226.699-0; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Mourão Vieira, 11; CV ZM-3b; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/154/CAIEPS/2014.
30. 2013-0.143.395-7; LUIZ MIGLIANO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Dr. Luiz Migliano, s/nº e Rua João Simões de Souza; CL ZM-3a/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 141/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada em plenário quanto à necessidade de observância do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC de que trata o Processo nº 2012-0.319.324-2.