WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 07 de maio de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO
01. Ciência do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 02. Ciência da Ata da 63ª Reunião Ordinária. 03. Ciência do teor da INFORMAÇÃO/012/CAIEPS/2015 exarada no processo nº 2015-0.036.344-4 da EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU/SP (BRT Metropolitana Perimetral Leste). 04. 2003-0.215.877-0; ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA / TIM CELULAR S/A; Rua Caconde, 317; Auto de Regularização de ERB. DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada de pauta para manifestação jurídica considerando as disposições da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015. 05. 2012-0.229.365-0; AMERICAN TOWER DO BRASIL; Av. Santo Amaro, 6.697; Auto de Regularização de ERB. DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada de pauta para manifestação jurídica considerando as disposições da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015. 06. 2013-0.156.723-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Neco Nunes x Rua Campo Comprido x Travessa Henri Petri; Auto de Regularização de ERB. DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada de pauta para manifestação jurídica considerando as disposições da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015. 07. 2014-0.026.169-0; AMERICAN TOWER DO BRASIL C. INFRA-ESTRUTURAS LTDA / NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua da Esperança e Rua da Grota; Auto de Regularização de ERB. DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada de pauta para manifestação jurídica considerando as disposições da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015.  08. 2014- .061.542-5; TIM CELULAR S/A; Av. Pompéia, 744; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada de pauta para manifestação jurídica considerando as disposições da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015. 09. 2011-0.256.300-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Cercira e Rua Baruaré; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada de pauta para manifestação jurídica considerando as disposições da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015. 10. 2013-0.301.328-9; CLARO S/A; Rua Dr. José Maria Whitaker, 422; Alvará de Execução de Estação Rádio Base. DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada de pauta para manifestação jurídica considerando as disposições da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015. 11. 2008-0.381.470-0; VESPER SÃO PAULO S/A; Rua Osório Franco Vilhena, s/nº, lote 30, Quadra 68; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou por unanimidade pela retirada de pauta para manifestação jurídica considerando as disposições da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015. 12. 2011-0.038.847-4; FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL / CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES; Rua Major Maragliano, 338; Auto de Licença de Funcionamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 03 votos favoráveis, 04 abstenções e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 034/CAIEPS/2015. 13. 2011-0.038.861-0; FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL / CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES; Rua Major Maragliano, 363 e Rua Capitão Cavalcanti; Auto de Licença de Funcionamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 03 votos favoráveis, 04 abstenções e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 035/CAIEPS/2015. 14. 2011-0.038.878-4; FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL / CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES; Rua Humberto I, 927; Auto de Licença de Funcionamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 03 votos favoráveis, 04 abstenções e 01 voto contrário, à vista daMANIFESTAÇÃO/036/CAIEPS/2015.  15. 2011-0.087.897-8; FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL / CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES; Rua Major Maragliano, 475 e Rua Alcindo Parreira; Auto de Licença de Funcionamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 03 votos favoráveis, 04 abstenções e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 037/CAIEPS/2015. 16. 2013-0.364.764-4; LEONEL CESARINO PESSOA; Rua Bahia, 114; Solicitação de Zoneamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 04 votos favoráveis e 04 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO/0293/2015/ SMDU/DEUSO e da proposta de resolução apresentada pela relatoria. 17. 2008-0.174.746-1; AVANIR DURAN GALHARDO; Rua Iososuke Okaue, 911; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos avoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/046/ CAIEPS/2015. 18. 2009-0.240.453-5; SHELL BRASIL LTDA / RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A; Av. Presidente Wilson, 6.351 x Rua Alcantis; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 05 votos favoráveis e 03 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/042/ CAIEPS/2015. 19. 2011-0.245.381-8; EXTO SIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Av. Antártica, 663, 669, 673, 675, 679,685 e 687 esquina Rua Turiassú, 1.478, 1.480, 1.488, 1.490, 1.504 e 1.506 esquina Travessa Flauta Encantada, 48, 49, 51 e 53; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 votos favoráveis, 01 abstenção e 01 voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1090/SEL-G/2015, a que seja considerada a integralidade da área que abriga o empreendimento para fins de cálculo das taxas de permeabilidade e de ocupação.