Extrato da 65ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 03 de julho de 2015, página 29.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 02 de julho de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO
01. Posse dos representantes da SNJ, da SVMA e da FIESP.
02. Ciência da Ata da 64ª Reunião Ordinária.
03. Ciência do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
04. Ciência do teor do TID 13698468; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ref. Ofício PJHURB nº 1789/2015 - Relatório Técnico - Empreendimentos da JHSF Incorporações e Aveiro Incorporações.
05. 2014-0.351.729-7; FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A.; R. Marina Ciufuli Zanfelice, 291 - Lapa / R. João Alfredo, 235 - Santo Amaro; Enquadramento de Atividade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0348/2015/ SMDU/DEUSO, com a ressalva apresentada em plenário.
06. 2012-0.072.047-0; ALEXANDRE MENDONÇA MILLEU; Rua Mamud Rahd, 753; Solicitação de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0212/2015/SMDU/DEUSO.
07. 2015-0.010.179-2; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; Rua Caméfis, s/n; Solicitação de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações.
08. 2014-0.163.847-0; SIRLEI BERTOLINI SOARES; Av. Domingos Antonio di Sandro, s/n; Definição do Nivel do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 05 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0343/2015/ SMDU/DEUSO.
09. 2015-0.035.898-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Av. Alexandrina Malisano de Lima,s/n; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 4304.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 03 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0275/2015/ SMDU/DEUSO.
10. 2014-0.211.245-5; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Aurélio Alfieri; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 6803.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1132/2014/SMDU/DEUSO, com a ressalva apresentada em plenário.
11. 2014-0.212.808-4; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Dr. Leão de Araujo Novaes; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 3005.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1178/2014/ SMDU/DEUSO.
12. 2014-0.211.681-7; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Antonio Ramiro da Silva; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 6702.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1146/2014/ SMDU/DEUSO.
13. 2014-0.116.737-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Ricardo Dalton e Rua Pompeo Bertini; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 0308.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1121/2014/ SMDU/DEUSO.
14. 2014-0.212.781-9; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Jacinto Ferreira; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 2403.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1171/2014/ SMDU/DEUSO.
15. 2014-0.211.918-2; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Estrada do Corisco; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 8103.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1159/2014/SMDU/DEUSO.
16. 2014-0.211.901-8; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Manuel Salgado; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 6803.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1158/2014/ SMDU/DEUSO.
17. 2014-0.212.810-6; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Pedro Pestana; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 4201.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1179/2014/ SMDU/DEUSO.
18. 2014-0.211.282-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Vitoriano de Oliveira x Rua Cabeceira de Bastos; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 1706.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1133/2014/SMDU/DEUSO.
19. 2014-0.211.889-5; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Domênico Lanzetti x Rua Batista Cirri; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 5506.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1156/2014/ SMDU/DEUSO.
20. 2014-0.212.193-4; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Estrada do Palanque x Rua Jonas Barbosa Filho; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 3303.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1163/2014/ SMDU/DEUSO.
21. 2014-0.212.203-5; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Kurt Endelart x Rua Judite Anderson; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 6802.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 3 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1165/2014/ SMDU/DEUSO.
22. 2014-0.216.071-9; SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5; Consulta de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0404/2015/SMDU/DEUSO. 
23. 2013-0.147.177-8; RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA; Rodovia Raposo Tavares, 8.105 - Km 18; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis, 01 voto contrário e 04 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 047/CAIEPS/2015.
24. 2013-0.152.713-7; EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA; Av. Ordem e Progresso, 1.125 / 1.135 e Rua Joaquim Mendes; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/048/ CAIEPS/2015. 
25. 2007-0.394.035-6; MARCELO AUGUSTO COSTA PEREIRA; Rua Geolandia, 268; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis e 05 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/045/ CAIEPS/2015. 
26. 2013-0.199.423-1; CREFIPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Borges de Figueiredo, 510; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/053/ CAIEPS/2015.
27. 2014-0.049.124-6; INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA; Rua Quatá e Rua Uberabinha; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/052/ CAIEPS/2015.
28. Não foram apreciados os seguintes processos: 2012- 0.218.389-8, 2014-0 .112.827-7, 2013-0.252.075-6, 2014- 0.327.178-6 e 2013-0.165.161-0.