Extrato da 66ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 14 de agosto de 2015, página 22.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 13 de agosto de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO
01 Ciência do processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
02 Ciência da Ata da 65ª Reunião Ordinária.
03 Ciência da Ata da 18ª Reunião Extraordinária.
04 Ciência à CTLU da interposição de recurso pela Procuradoria da Fazenda Municipal (Operação Urbana Água Branca - Rua Lincoln de Albuquerque, 272) – Referente ao Ofício nº5/2015-PFM/G – TID 13693046 – SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO.
05 Ciência à CTLU da Informação nº 175/2015-PGM.AJC exarada no Processo nº 2008-0.229.438-0 (ZKF ENGENHARIA LTDA - Rua Gil Eanes, 48).
06 Ciência da Retificação do item 7 da MANIFESTAÇÃO/ 017/CAIEPS/2015 – Referente ao Ofício nº 021/SECCAIEPS/ 2015 – TID 13703510 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB (Av. das Nações Unidas x Rua Benedito Fernandes. 603 - SA ZCPa/04) 
07 2013-0.165.161-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU; Elaboração de estudos técnicos para identificar e determinar os exatos limites da Operacao Urbana Consorciada Água Espraiada – MEMORANDO 013/2013/SMDU/CTLU 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da informação da SP-URBANISNO de fls. 180 e seguintes e da proposta de resolução apresentada pela relatoria em plenário.
08. 2014-0.130.639-6; RESIDENCIAL NERI III SPE LTDA; Rua Min. Genésio de Almeida Moura, s/nº; Consulta de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0636/2015/SMDU/DEUSO. 
09. 2014-0.028.039-3; HERCÍLIO PINHEIRO DE OLIVEIRA; Rua Dona Gabriela, s/nº; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0323/2015/SMDU/DEUSO.
10. 2012-0.109.740-8; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A; Anhanguera - Casa Verde 1-2; Consulta à CAIEPS. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis, 01 voto contrário e 03 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 190/CAIEPS/2013.
11. 2013-0.333.845-5; BFD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Professor Luiz Ignácio de Anhaia Melo, 1.383; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/058/ CAIEPS/2015.
12. 2013-0.063.200-0; BN CONSTRUÇÕES LTDA / GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 059/CAIEPS/2015.
13. 2013-0.265.925-8; ATENTO BRASIL S/A; Praça da República, 291, 295, Rua Marquês de Itu, 52 e Rua Aurora, 993; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/057/ CAIEPS/2015.
14. 2009-0.317.906-3; COMERCIAL VIVITATY ARTIGOS DA ÉPOCA LTDA - ME; Rua  Francisco Marengo, 847; Auto de Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 061/CAIEPS/2015.
15. 2009-0.191.447-5; FLAME'S COMÉRCIO PIROTÉCNICO E EVENTOS LTDA - ME; Avenida Atlântica, 2.226; Auto de Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 060/CAIEPS/2015.
16. 2013-0.117.402-1; MARIA MARGARETE RESENDE - DIAMOND ARMAZÉNS E LOGÍSTICA SOCIEDADE LTDA; Via Anhanguera, 17.000 - Km 17; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/063/ CAIEPS/2015.
17. 2014-0.093.515-2; COSMOPOLITANA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Via Anhanguera - Km 21,80; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 abstenção, pela retirada de pauta para complementação de informação.