Extrato da 19ª Reunião Extraordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 20 de agosto de 2015, página 17.

 EXTRATO DA REUNIÃO
WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 19 de agosto de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO
01.Posse do representante da SES.
02.Ciência da publicação da PORTARIA 349, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 que designa os novos membros do CMPU. 
03. Carta s/n° de 12/08/15; SP-URBANISMO; Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC.
DECISÃO: Os representantes do IAB, do SECOVI e da FIESP deliberaram por recomendar a fixação do valor do CEPAC em R$ 6.000,00, com base no INCC; os representantes da SMDU, da SNJ, da SES e da SP-URBANISMO deliberaram por recomendar a fixação do valor do CEPAC em R$ 6.531,01, com base na taxa SELIC; os representantes da SEL e da UNIVERSIDADE se abstiveram. 
04. 2015-0.072.288-6; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Prof. Zeferino Vaz; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para CEI Setor 6801.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0801/2015/SMDU/DEUSO, com a recomendação sugerida pela representante da SP-URBANISMO. 05. 2015-0.038.576-6; AIDA MARTINS CASIMIRO VARUZZI; Av. do Jangadeiro, 415; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 declaração de impedimento do representante do IAB, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0753/2015/SMDU/DEUSO. 
06. 2015-0.034.975-1; CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA; Rua Hipódromo, 609; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/065/CAIEPS/2015.
07. 2014-0.086.399-2; MARÍLIA MARTON CORREIA / SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA; Praça Júlio Prestes x Alameda Cleveland; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/019/CAIEPS/2015 – RETIFICADA.