MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores Representantes para a 30ª Reunião Ordinária a ser realizada no próximo dia 31 de maio de 2007, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar, Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
2. ATA da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 14.12.2006 e ATA da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21.12 2006. 
3. OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA
2005-0.021.586-0; São José Construções e Comércio Ltda.; Rua Franz Schubert, 111, 135, 145, 159, 171, 193; Zona de Uso: Z2; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Alteração da Certidão nº 29/03/SEMPLA.
2004-0.158.467-0; Nações Unidas Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Rua Gomes de Carvalho,1996 e Rua Coliseu; Operação Urbana Consorciada Faria Lima - Proposta 238 -FL; Setor
4 - Olimpíadas.
4. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA
2006-0.298.898-1; Espaço Negócios Imobiliários Ltda.; Rua  Gustav Willi Borghoff e Rua Aquiles Orlando Curtolo nº 467 e nº 499; Zona de Uso: LA - ZM-3a/09;Operação Água Branca. 
2006-0.249.935-2; Maria Cecília Martins Dias; Rua Aquiles Orlando Curtolo nº 429; Zona de Uso: LA - ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca.
2002-0.187.760-7; Plaza Shopping Empreendimentos Ltda.;
Rua Barão de Tefé, 247, Av. Antártica, Rua Engº Stevenson; Zona de Uso: ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca.
5. ASSUNTOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
2006-0.160.606-6; Urbisko Comércio de Produtos Alimentícios LTDA.; Rua Inhaúma, 129/133 - Barra Funda; Zona de Uso: ZM- 3a/09; Enquadramento de Atividade.
2006-0.022.255-8; Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer; Al. Dos Uapés, esquina com a Av. Jandira; Zona de Uso: VM ZER 1/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Projeto Modificativo.
2006-0.311.101-3; Carlos Roberto de Moura; Rua Santo Soncin, s/ nº; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição de Nível do Pavimento Térreo.
2006-0.244.423-0; Interlakes Empreendimentos Imobiliários LTDA.; Av. João Peixoto Viegas; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
2006-0.215.889-0; Jorge Augusto de Lemos Maluf; Rua Carlos Gomes, 642; Zona de Uso: SA ZM-3a/08; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
2004-0.272.407-7; Glauco Pontes Magnavita; Rua Visconde de Cerveira, 122; Zona de Uso: Z2; Auto de Regularização.
2004-0.111.128-4; Glauco Pontes Magnavita; Rua Raimundo Trajano de Vasconcelos esquina com Av. Elísio Cordeiro de Siqueira e Rua Aureliano Lobo da Rocha; Zona de Uso: Z2; Regularização de Edificações da ETD.
2002-0.212.949-3; Glauco Pontes Magnavita; Alameda Santo Amaro, 754; Zona de Uso: Z3; Auto de Regularização de Edificações da ETD Capela.
2007-0.160.256-9, OCF Empreendimentos Imobiliários Ltda.; R. Cristiano Viana, 950; Zona de Uso: Z8/AV8 - Z8/AV9; ; Clube Aquático das Bandeiras
2006-0.234.691-2; Secretaria do Governo Municipal; Projeto de lei que regulamenta a Reserva Particular de Patrimônio Natural RPPN e dá outras providências.
Ofício nº022/APROV.G/2007; SEHAB/APROV.G/CAIEPS; Ref. Esclarecimentos - Zonas Especiais de Preservação Cultural - ZEPEC.
Memorando Interno - MI DP/SD-010/2007; EMURB - Empresa Municipal de Urbanização; Ref. Minuta de Resolução que visa Normatizar o pagamento de contrapartida financeira regulamentada pela Lei nº 11.774/95, que aprovou a Operação Urbana Água Branca
2006-0.090.861-1; São Paulo Golf Club; Praça D. Francisco de Souza, 540 - Santo Amaro; Transferência de Potencial Construtivo em ZEPAM / SA ZEPAM-07.
2004-0.263.948-7; Predial e Construtora Fonseca Lopes Ltda.; Av. Jacu Pêssego / Av. Nova Trabalhadores, 2891; Zona de Uso: IQ ZPI/01/ZEDE; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
2006-0.268.805-8; Valentim Germano Bruno Sola / Maros Empreendimentos e Participações S/C LTDA; Rua Tabapuã, 1353; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
2006-0.222.546-5; Brasil Convenções S/A; Av. Nações Unidas x Av. Queiroz Filho; Zona de Uso: LA ZPI/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. 
2007-0.081.817-7; Norfolk Distribuidora Ltda.; Implantação de duto de transferência de hidrocarbonetos leve entre REVAP (São José dos Campos) e RECAP (Mauá - SP). 2006-0.155.435-0; Parque Dom Pedro Shopping S.A.; R. Ribeiro Lacerda; Zona de Uso: IP ZM-2 e ZCLa; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
2006-0.060.117-6; Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM; Av. das Nações Unidas, 1405 / 1235; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Projeto de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
2003-0.321.479-8; Bueno Netto Empreendimentos Imobiliários; Av. Marginal do Rio Pinheiros e R. Graziela Dinaro Palumbo; Zona de Uso: ZER-3, Zm-2/01 e Zm- /03; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
2004-0.154.075-4; Schain Cury Engenharia e Comércio LTDA.; R. Frei Caneca, 640; Zona de Uso: ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
2006-0.160.229-0; Brooklin Company Ltda.; Rua Constantino de Souza, 1129. 952 (antigo), Rua Gabriele D’Annunzio, 595, 605, 617, 635, 643, 655, 965, 973 esq. Rua Édson 652, 640, 630, 616/636, 606, 590, 568; Zona de Uso: ZER -1/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. 
2007-0.086.041-6; INAL - Interaudiovisão Laboratório e Empreendimentos Ltda.; R. Lituânia, 200, 202, 210, 218, 218, 232, 240, 246, 256, 260, 270; R. do Oratório, 1293, 1305,1379; R. Francisco Eugênio, 75 e R. Pascoal Moreira, 473, 477; Zona de Uso: MO ZM-3ª; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.