TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 107ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 28 de abril de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste Magalhães, às 14h18min; seguida pela posse da representante titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Sra. Daniella Lucas Richards, de acordo com a Portaria SGM 123/2022 (D.O.C. 07/04/2021), bem como posse dos representantes da Sociedade Civil, de acordo com a Portaria SGM nº 139/2022 (D.O.C. 20/04/2022), conforme segue:

I – SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista – SAPP
Titular: LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA
ENTIDADE: Movimento Defenda São Paulo - MDSP
Suplente: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO

II – SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: Associação Amigos do Jardim dos Jacarandás - AAJJ
Titular: IVAN CARLOS MAGLIO
ENTIDADE: MOVPAULISTA – Movimento de Moradores Prestadores de Serviço e Comerciantes da Av. Paulista e Entornos
Suplente: RAPHAELLA JOSÉ CYRILLO GALLETTI

III – SEGMENTO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: Associação dos Mutuários e Moradores da COHAB 1
Titular: JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO
Suplente: JOSÉ LUIS MURADAS MURADAS

IV – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Titular: DANIEL TODTMANN MONTANDON
ENTIDADE: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Suplente: ANGÉLICA TANUS BENATTI ALVIM

V – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo - IAB-SP
Titular: CAROLINA HELDT D’ALMEIDA
Suplente: NATASHA MINCOFF MENEGON

VI – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP
Titular: PRISCILA RIGON FECHER
ENTIDADE: Associação Comercial de São Paulo - ACSP
Suplente: BEATRIZ MESSEDER SANCHES JALBUT

VII – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: Associação Comercial de São Paulo - ACSP
Titular: EDUARDO DELLA MANNA
ENTIDADE: ASBEA-SP
Suplente: ADRIANA TIE DE CAMARGO NEVES

VIII – SEGMENTO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
Titular: FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO
Suplente: ROSANE DE ALMEIDA TIERNO
IX - SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: Conselho Participativo Municipal - CPM
Titular: ANA LUIZA DANTAS COUTINHO PEREZ
Suplente: MÁRCIO NOVAES COELHO JR

X - SEGMENTO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: Representando o Conselho Participativo Municipal - CPM
Titular: FERNANDA MENEGARI QUERIDO
Suplente: ADRIANO DIOGO

02) Em ato contínuo, foi dada ciência da ata da 106ª Reunião Ordinária da CTLU; na sequência, por questão de ordem apresentada pela conselheira suplente do Movimento Defenda São Paulo, Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto, foi dada ciência da ADIN nº 2304556-40.2020.8.26.0000, referente ao artigo 107 da Lei nº 16.402/2016, razão pela qual foram retirados de pauta os seguintes processos:

2.05 - 6066.2020/0002059-7
INTERESSADO: BRUNO LEME
LOCAL: ESTRADA PROFESSOR EDMUNDO ROSSETI, 7.450, VILA BELA
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

2.06 - 6053.2018/0000935-1
INTERESSADO: SUBPREFEITURA SANTO AMARO
LOCAL: RUA JOÃO DE LÉRY COM A AVENIDA PEDRO BUENO
ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO PEDRO BUENO

2.07 - 6068.2021/0008524-1
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
LOCAL: TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BARRAGEM DA PENHA E CÓRREGO TRÊS PONTES
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

03) PROCESSO: 2019-0.045.447-1
INTERESSADO: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMP. E PARTICIPAÇÕES
LOCAL: AV. MORUMBI, 7395
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA / CONSULTA FACHADA ATIVA
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela retirada de pauta para complementação de informações.

04) PROCESSO: 6056.2019/0016485-1
INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
LOCAL: AV. DR. JOSÉ ARTUR NOVA, 1309
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO / REENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela retirada de pauta para complementação de informações.

05) PROCESSOS REMANESCENTES:

PROCESSO: 6066.2020/0000610-1
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL 9 DE JULHO (UNINOVE)
LOCAL: RUA TAGIPURU, Nº 812, 842, 868 E 890
ASSUNTO: CONSULTA ACERCA DO DISPOSITIVO DO ART. 114 DA LEI 16.402/16

PROCESSO: 6056.2019/0001470-1
INTERESSADO: BEM ESTAR REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
LOCAL: ALAMEDA CLEVELAND, 718
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

06) A reunião foi encerrada às 17h58min.