A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Extrato da 108ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25 de junho de 2022, página 29.

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 108ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 23 de Junho de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste Magalhães, às 14h10min, com a posse da representante titular da Secretaria de Governo Municipal, Sra. Vivian Satiro de Oliveira, conforme Portaria SGM 83 (D.O.C. 10/03/2021), e a ciência das atas da 107ª Reunião Ordinária e da 44ª Reunião Extraordinária.

02) Em ato contínuo, foi dada ciência do Ofício SSG-GAB 7258/2022 - TC/016230/2020 - que trata da autorização para retomada do CEPAC - Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, em virtude da revogação da Cautelar de suspensão do 1º Leilão da 6ª Distribuição Pública no Mercado de Balcão Organizado da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, relativamente à colocação primária de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC).

03) Em seguida, foi realizada pela Presidência a inversão da pauta, passando os processos 2019-0.045.447-1 e 7810.2020/0000941-7, para primeiro e segundo item, respectivamente, ficando renumerados os processos subsequentes.

04) Na sequência foi lida a Nota Técnica sobre a modulação dos efeitos temporais da decisão referente à ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000, que declarou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei nº 16.402, de 22.03.16 (LPUOS).

05) PROCESSO: 2019-0.045.447-1
INTERESSADO: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMP. E PARTICIPAÇÕES
LOCAL: AV. MORUMBI, 7395
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA / CONSULTA FACHADA ATIVA
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO às fls. 459 e 460, pela proposta de pronunciamento.

06) PROCESSO: 7810.2020/0000941-7
INTERESSADO: SP-URBANISMO
ASSUNTO: 6ª Distribuição de CEPAC OUCAE
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista do contido no Processo SEI nº 7810.2020/0000941-7, da instrução da SP Urbanismo, e da minuta apresentada em plenário, pela proposta de resolução.

07) PROCESSO: 6068.2021/0006888-6
INTERESSADO: REC SS PIPELINE XIII EMPREENDIMENTOS LTDA
LOCAL: AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, 220
ASSUNTO: DEFINIÇÃO DE PAR METROS PARA IMÓVEL EM ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL (ZOE)
Retirado de pauta, a pedido da relatoria, para ser restituído à Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO).

08) PROCESSO: 6068.2021/0012139-6
INTERESSADO: AUTOZONE BRASIL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA
LOCAL: AVENIDA SAPOPEMBA, 16.426, COM FRENTE TAMBÉM PARA A RUA DIOGO DE MORAES LARA
ASSUNTO: REENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, pela retirada de pauta para complementação de informações.

09) PROCESSO: 6068.2021/0006187-3
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PRÓ-EXCEPCIONAIS KODOMO-NO-SONO
LOCAL: RUA PROFESSOR HASEGAWA, 1.198 E RUA JAIME RIBEIRO WRIGHT, S/N, LTS 85/86, VILA CARMOZINA/COLÔNIA
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – CONSULTA DE ZONEAMENTO
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 057731360, pela proposta de pronunciamento.

10) PROCESSOS REMANESCENTES:
PROCESSO: 1020.2021.0019269-7
INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ CARDOSO DE SANTANA / CONDOMÍNIO CORPORATE PARK
LOCAL: AVENIDA SANTO AMARO, 400
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

PROCESSO: 1020.2022.0000260-1
INTERESSADO: ALESSANDRO TOMAZELLI - ME CIA DO TOMATE / SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
LOCAL: RUA PADRE JOSÉ VIEIRA DE MATOS, S/N
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

PROCESSO: 2011-0.037.254-3
INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS ONELPO LTDA
LOCAL: AV. RAGUEB CHOFI
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

PROCESSO: 6068.2022/0002176-8
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL
ASSUNTO: CONSULTA TÉCNICA - REVOGAÇÃO FORMAL DAS LEIS Nº 5.114/57, Nº 5.930/62 E Nº 6.323/63

PROCESSO: 6018.2021/0036070-3
INTERESSADO: SMS - SUPERVISÃO DE VIGIL NCIA EM SAÚDE LAPA/PINHEIROS
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGIL NCIAEM SAÚDE E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS

11) A reunião foi encerrada às 18h03min.