TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 109ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 11 de Agosto de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste Magalhães, às 14h20min, seguida pela ciência da ata da 108ª Reunião Ordinária.

02) Em ato contínuo, a presidente deu prosseguimento à reunião com a análise dos processos.

03) PROCESSO: 2020-0.002.420-0
INTERESSADO: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA / E.E.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: AVENIDA BRIGADEIRO LUÍS ANTONIO, 1089
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Manifestação/004/CAIEPS/2022, pela proposta de pronunciamento.

04) PROCESSO: 1010.2021/0011465-9
INTERESSADO: MTR-11 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE OBRA NOVA
LOCAL: AV. CAXINGUI X RUA REAÇÃO
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO Nº 068389226, com as ressalvas e sugestões apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.

05) PROCESSO: 6068.2022/0001355-2
INTERESSADO: GOL INCORPORADORA LTDA
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA
LOCAL: AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA X RODOVIA ANHANGUERA
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO Nº 068388208, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de resolução.

06) PROCESSO: 6068.2022/0002176-8
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL
ASSUNTO: CONSULTA TÉCNICA - REVOGAÇÃO FORMAL DAS LEIS Nº 5.114/57, Nº 5.930/62 E Nº 6.323/63
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista do contido no processo SEI nº 6068.2022/0002176-8, com as sugestões apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.

07) PROCESSO: 6068.2021/0011160-9
INTERESSADO: M. S. DE CAMARGO GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LOCAL: AVENIDA PROFESSOR HERMANN VON IHERING, Nº 6000, CEP 04.870-423, BAIRRO JARDIM CASA GRANDE
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou, favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO Nº 066591764 e parecer favorável da SVMA por meio da Informação Técnica 494 (documento nº 065645180), com as ressalvas e sugestões apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.

08) PROCESSO: 2019-0.036.440-5
INTERESSADO: CELESTINO DE OLIVEIRA PANZOLDO
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA / CONSULTA DE ZONEAMENTO
LOCAL: RUA RIBEIRO LACERDA S/Nº
DECISÃO: Retirado de pauta a pedido da relatoria em razão da perda de objeto.

09) PROCESSOS REMANESCENTES:

PROCESSO: 2004-1.007.498-1
INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
ASSUNTO: PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO (AUTO DE REGULARIZAÇÃO)
LOCAL: RUA ANTÔNIO PONTES, 115

PROCESSO: 2020-0.008-845-3
INTERESSADO: BRADELCAR EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
LOCAL: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1327

PROCESSO: 1020.2021/0009101-7
INTERESSADO: MANILA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA (EXCETO HIS/ HMP)
LOCAL: AV WASHINGTON LUIS,1415

10) A reunião foi encerrada às 18h41min.