Extrato da 46ª Reunião Extraordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03 de setembro de 2022, página 21.

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 01 de setembro de 2022.
 
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.
 
01) A reunião foi iniciada pela presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste Magalhães, às 14h20min, sem comunicações gerais, seguida da homenagem pelos 50 anos da CTLU (CNLU, CZ), prestadas pela presidência e pelo representante titular da ACSP, Sr. Eduardo Della Manna; na sequência, foi dado prosseguimento à pauta diretamente para análise dos processos.
 
02) PROCESSO: 6051.2019/0003472-1
INTERESSADO: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S/A
LOCAL: AVENIDA AUGUSTO ANTUNES, 816
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INTEGRADO
DECISÃO: Após breve relato sobre o assunto do processo e manifestação do plenário, deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela retirada de pauta para aguardar as definições propostas pelo Grupo de Trabalho criado pela RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/006/2022.
 
03) PROCESSO: 2004-1.007.498-1
INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
LOCAL: RUA ANTÔNIO PONTES, 115
ASSUNTO: PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO (AUTO DE REGULARIZAÇÃO)
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação nº 0742/2018/SMUL/DEUSO, e das sugestões apresentadas pelo plenário, pela proposta de pronunciamento.
 
04) PROCESSO: 2020-0.008.845-3
INTERESSADO: BRADELCAR EMPREENDIMENTOS LTDA
LOCAL: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1327
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista do contido no processo nº 2020-0.008.845-3, em especial a informação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) às folhas 88 e 89, e das sugestões apresentadas pelo plenário , pela proposta de pronunciamento.
 
05) PROCESSO: 2019-0.031.602-8
INTERESSADO: BANCO SANTANDER S A
LOCAL: RUA AMADOR BUENO, 474 E RUA MANUEL ELOI DO NASCIMENTO, S/N
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
DECISÃO: Após a relatoria, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/007/CAIEPS/2022, pela proposta de pronunciamento.
 
06) PROCESSO: 1020.2021/0009101-7
INTERESSADO: MANILA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LOCAL: AVENIDA WASHINGTON LUIS, 1415
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA (EXCETO HIS/ HMP)
DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, e das sugestões apresentadas pelo plenário, deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela retirada de pauta em razão da consulta encontrar-se prejudicada.
 
07) A reunião foi encerrada às 17h12min.