MARIA GABRIELA CAMOLLEZ FLORIO, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 114ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 15 de junho de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pelo Presidente, Sr. Pedro Luiz Ferreira Fonseca, às 14h11min, prosseguindo para o primeiro item de pauta, com a ciência da Portaria de Designação/Substituição n° 051/2023/SMUL-G, que designou o Sr. Pedro Luiz Ferreira Fonseca para exercer a função de Presidente da CTLU durante o impedimento legal por férias da servidora Sra. Viviane Stankevicius Urioste, e da Ata da 46ª Reunião Extraordinária.

02) Em relação ao segundo item da pauta, a Presidente prosseguiu com a análise dos processos.

03) PROCESSO: 238-20-SP-NEW (SEI 1020.2020/0014212-4)
INTERESSADO: COMERCIAL EMPREENDIMENTOS BRASIL S/A
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: RUA FRANCISCO TRAMONTANO, 100
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/002/CAIEPS/2023 RETIFICADA, pela proposta de pronunciamento.

04) PROCESSO: 340-20-SP-NEW (SEI 1020.2020/0014541-7)
INTERESSADO: YERANT S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
LOCAL: ALAMEDA SANTOS, 960 E AVENIDA PAULISTA, 901
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela retirada de pauta para complementação de informações quanto ao funcionamento do heliponto.

05) PROCESSO: 17198-22-SP-ALV (SEI 1020.2022/0013674-8)
INTERESSADO: PLANO LARANJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (HIS/ HMP)
LOCAL: ALAMEDA DOS TUPINAS, CODLOG 19.249-0, ESQUINA COM PS BECO DA CULTURA, CODLOG 53.526-5
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/APROVA DIGITAL Nº 082746906, pela proposta de pronunciamento.

06) PROCESSO: 6049.2022/0000463-0
INTERESSADO: DALTON DYNAMICS QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
LOCAL: RUA ENÉAS CAMARGO, 450
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 077717914, pela proposta de pronunciamento.

07) PROCESSO: 6068.2022/0010173-7
INTERESSADO: DORIVAL CALEJON MARTINS DOS SANTOS
ASSUNTO: CONSULTA DE ZONEAMENTO
LOCAL: TRAVESSA MATICO, S/N - JARDIM PANORAMA
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 073496700, pela proposta de resolução.

08) PROCESSO SEI: 7810.2022/0001129-6
INTERESSADO: ROMANO S/A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES
ASSUNTO: OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA – OUCAE – VINCULAÇÃO DE CEPACS – CONSULTA À CTLU PARA ESCLARECIMENTO DA DÚVIDA REFERENTE À APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 17 DO DECRETO Nº 53.364/2012
DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista das informações prestadas pela relatoria em plenário, bem como da Informação SP-URB/DEO-GAT Nº 078441786, pela proposta de pronunciamento.

09) A reunião foi encerrada às 16h48min.