Processo SEI 6068.2024/0004587-3

Altera a Portaria PREF-47, de 15 de fevereiro de 2017

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item I, alínea "h", da Portaria PREF-47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar as senhoras RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SYLVESTRE GONÇALVES, RF 4858-5 e LAÍSA BOCOLI CHAMME, RF 5956-1, para, na qualidade de titular e suplente respectivamente, e como representantes da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor GUILHERME HENRIQUE FATORELLI DEL'ARCO, designado pela Portaria SGM 29, de 16 de fevereiro de 2023, para integrar a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM 432, de 11 de novembro de 2021.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de maio de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal