Processo SEI 6068.2024/0005008-7

Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alíne “i”, do art. 1º, da Portaria PREF. nº 47, de 15 de fevereiro de 2017, e designar o senhor Cassio Yugo Abuno, RF 930.949.7, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Pedro Luiz Ferreira da Fonseca, designado pela Portaria SGM nº 33, de 10 de fevereiro de 2021, para integrar a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 5 de junho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal