PORTARIA SGM N°41, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22 de março de 2024, página 02.

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora ANA PAULA DE SOUSA LIMA, RG 29.966.XXX-3, e o Senhor GUSTAVO DOS SANTOS AZEVEDO, RG 41.824.XXX-2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, integrarem o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Decreto n° 57.547, de 19 de dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos n° 58.440, de 28 de setembro de 2018, e n° 58.662, de 13 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM n° 145, de 25 de abril de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 21 de março de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal