No dia 14 de abril, a Secretaria de Licenciamento (SEL) participou de um encontro com arquitetos, promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O debate foi mediado por Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do Conselho de Política Urbana da associação.

Durante o evento, a secretária Paula Motta Lara falou sobre os avanços e a desburocratização dos procedimentos de licenciamento em São Paulo, promovidos pela SEL. Em 2014 a secretaria bateu o recorde de aprovações dos últimos seis anos, deferindo 3.103 processos referentes à edificação.

Paula falou sobre a revisão do Código de Obras e Edificações (COE), que pretende mudar padrões estabelecidos até o momento no mercado da construção civil e determinam que a administração municipal deva ter ciência dos mínimos detalhes de cada empreendimento.

A secretária explicou que, com o novo COE, a análise por parte do poder público vai focar o aspecto urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso, delegando ao interessado a obrigação de cumprimento da legislação no que diz respeito aos detalhes internos do projeto.

Ela também apresentou o novo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções (SLC), que entrou em funcionamento no dia do evento, através do Decreto nº 56.059.

Com o SLC, residências unifamiliares passarão a ser licenciadas pela SEL e poderão ser aprovadas em até cinco dias úteis, caso o proprietário apresente um processo que atenda a todas as exigências da legislação.