As oficinas de propostas, da 2ª etapa da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE) foram encerradas , mas quem desejar contribuir poderá enviar propostas através do formulário online, do site Gestão Urbana SP, até amanhã, 31 de julho.
A plataforma, criada para auxiliar na revisão dos instrumentos de planejamento urbano, além de permitir a participação da população recebendo contribuições via formulário, possibilita ao cidadão, entender a revisão participativa e suas etapas de maneira simples, acompanhar as últimas notícias, a agenda de atividades e baixar facilmente documentos úteis para a revisão, como leis e apresentações.
Os instrumentos, como o Plano Diretor Estratégico, os Planos Regionais e de Bairro, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras são importantes, pois orientam a distribuição dos locais de moradia e das atividades econômicas (comércio, indústrias, serviços) nos bairros, definem quais as obras necessárias para evitar enchentes, propõem onde devem ser implantados os parques e recuperadas as áreas verdes, quais corredores de ônibus devem ser implantados, enfim, como garantir bem estar e qualidade de vida para seus moradores.
Regras para participação
Para que todos possam participar de forma produtiva é necessário pactuar algumas regras. De um lado, a Prefeitura se compromete em analisar e dar a devolutiva de cada proposta apresentada, mas de outro, é necessário que todos participem respeitando os demais grupos e agentes da cidade e construindo propostas consistentes com os objetivos do PDE. Dessa forma, a Prefeitura se compromete a analisar e fazer a devolutiva das propostas desta 2ª etapa que respeitem o exposto abaixo:
• Só serão aceitas contribuições identificadas, inclusive com um endereço eletrônico (e-mail) para possível confirmação;
• As contribuições devem ser encaminhadas em formulários próprios, devidamente preenchidos. Os formulários serão distribuídos nas oficinas participativas realizadas nas Subprefeituras e também estarão disponíveis online até o término da 2ª Etapa de Revisão Participativa (31 de julho de 2013);
• Só será aceita uma contribuição por formulário. Quando o formulário possuir mais de uma contribuição, só a primeira será considerada. Não há limite de formulários por pessoa;
• Serão desconsideradas contribuições com mensagens ofensivas a quem quer que seja.
• Não serão aceitas contribuições com citações sem as fontes.