A Prefeitura de São Paulo lançou no último dia 23 de agosto, a Licitação de Concorrência para a Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas especializadas para elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo do programa Territórios CEU - Centros de Educação Unificada.

Os serviços serão realizados considerando 2 lotes, cada um compreendendo o conjunto de projetos para a configuração de, respectivamente, 6 ou 4 novos Territórios CEU.

A retirada do edital completo com o termo de referência e seus anexos pode ser feita até o dia 18/09/2013, no 15º andar, conjunto 153-A do Edifício Martinelli, Núcleo de Licitações e Contratos das 9h às 12h e das 14h às 16 horas e as propostas serão recebidas até as 9h45 do dia 25/09/2013 no mesmo local.

Os pedidos de esclarecimento ao edital deverão ser formulados por escrito até o dia 19/09/2013 e poderão ser entregues diretamente na Gerência de Licitações e Contratos da SP-URBANISMO, no 10º andar do Edifício Martinelli, ou transmitidos via fax pelo número (11) 3113-7698. As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço por lote, conforme artigo 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

A licitação 072130100 rege-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, pela Lei Municipal nº 13.278, de 07/01/02, Lei Municipal nº 14.145 de 07/04/06 e pelo Decreto Municipal nº 44.279, de 24/12/03.

Proposta Território CEU

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SMDU, em parceria com as demais secretarias municipais, está desenvolvendo o Programa Rede Integrada de Equipamentos, que objetiva alcançar uma maior equidade na oferta de serviços públicos através da integração física e de gestão dos diversos equipamentos municipais existentes e de um planejamento integrado na implantação de novos equipamentos municipais, dentre eles os novos CEUs – Centros de Educação Unificados.

Os Territórios CEU são caracterizados pela implantação de novos edifícios em centros esportivos existentes, de forma a reutilizá-los, revitalizá-los, e incorporar esta estrutura aos equipamentos existentes no entorno num raio de 600m, através de vias sinalizadas, acessíveis, e iluminadas. Em outras palavras, o projeto visa requalificar e integrar equipamentos públicos que estão desconexos, além de garantir a reurbanização do seu entorno incluindo, caminhos de ligação no território, paisagismo e implantação de área verde.