Na terça-feira (17), a Secretária de Licenciamento Paula Motta Lara participou do 6° Simpósio de Construção Civil. Organizado pelo Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), o evento promoveu debates sobre retrofit e sobre como produzir uma cidade eficiente e sustentável.

Durante sua exposição, a secretária falou sobre a legislação vigente em São Paulo. Atualmente, não existe uma lei na cidade que trata especificamente de reaproveitamento de edifícios, sendo o Plano Diretor de 2004 e o Código de Obras os textos que regem o assunto. Para ela, é necessária uma lei que trate especificamente do tema. “Precisamos de uma lei para retrofit que garanta a função social da propriedade urbana, preservando a memória e a história da cidade”, declarou. 

De acordo com a secretária, em São Paulo, existe uma necessidade pela requalificação do espaço urbano que estimule um melhor aproveitamento da área central da cidade. “Em 1997, tivemos a Operação Urbana Centro, que promoveu uma série de incentivos fiscais para a região central, mas, mesmo assim, muito pouco foi realizado”, lembrou. E completou: “Precisamos pensar em novas saídas”.

A Revisão do Plano Diretor, que está sendo feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, prevê a possibilidade de demolição de edifícios, desde que sejam construídos no mesmo terreno prédios que tenham o mesmo porte do anterior.